Detalhes do Processo
Processo nº 10327/2021           Data Entrada 08/11/2021 14:21:00
Situação Processo decidido
Origem ARMANDO ALENCAR DA SILVA - CNPJ: 268.958.113-20
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CNPJ: 25.064.080/0001-70
Responsável(eis) ARMANDO ALENCAR DA SILVA - CPF: 26895811320
JOAO MARCOS COSTA PIMENTEL - CPF: 04878379162
Classe/Assunto 1.RECURSO / 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 881/2021.
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexos(s)
881 2021 REPRESENTAÇÃO INTERNA, ACERCA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 OBJETIVANDO
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
15 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 151/2022 26/01/2022 13:53:13
14 CERTIDÃO 46/2022 26/01/2022 13:34:53
13 CERTIDÃO 4279/2021 13/12/2021 10:16:03
12 EXTRATO DE DECISÃO 3928/2021 13/12/2021 08:50:44
11 RESOLUÇÃO 1068/2021
Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021
 10/12/2021 17:18:43
10 VOTO 299/2021 10/12/2021 17:18:43
9 RELATÓRIO DO PROCESSO 269/2021 25/11/2021 17:24:47
8 DESPACHO 1393/2021
25/11/2021 17:19:53
7 PARECER 2609/2021 23/11/2021 11:45:27
6 PARECER 2505/2021 22/11/2021 16:20:32
5 ANÁLISE DE RECURSO 218/2021 20/11/2021 13:50:49
4 TERMO DE APENSAMENTO 549/2021 09/11/2021 13:29:57
3 DESPACHO 1292/2021
09/11/2021 09:10:11
2 CERTIDÃO 3587/2021 09/11/2021 08:44:46
1 AUTUAÇÃO 10327/2021 08/11/2021 14:21:59

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 74ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 06/12/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1068/2021
Pub. BO nº 2910 em 13/12/2021
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ANÁLISE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. NECESSIDADE DE APRESETNAR OS MOTIVOS DA EXIGÊNCIA.. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.